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Réu condenado hoje por tentativa de homicídio responde também pelo latrocínio que vitimou Salvador Nahmias

Sentença penal.

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação), Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça-MS, Especialista em Direito Processual Civil pelo INPG, Membro do Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ-MS), Co-autor do Livro: Estudos Sobre as Últimas Reformas do Código de Processo Civil. E-mail: [email protected]

A Quesitação do Júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença

O artigo discorre sobre o Artigo 483 do Código de Processo Penal que estabelece a ordem em que os quesitos deverão ser formulados aos jurados durante um julgamento

Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

Helder Martinez Dal Col. - O Autor Professor de Direito de Navegação no CIES-PR. Professor de Pós-graduação na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM-PR.

Ex-governador é condenado por chamar desembargador de "ladrão desavergonhado"

Ementa. Penal e Processo Penal. Crime contra a honra. Calúnia. Suspensão de parte da Lei nº 5250/67 (Lei de Imprensa). Aplicação do art. 138 do Código Penal.

Crime de tortura contra criança de três anos de idade. Materialidade e autoria provadas. Desclassificação para os delitos de maus tratos. Impossibilidade.

ABO2O defende a Telemedicina definitiva no Brasil

Associação Brasileira Online to Offline participa de debates no legislativo e do CFM para avanços na Saúde Digital no país.

Quaresma, tempo de refletir

Quando criança, em Cachoeiro, o ritual das cinzas me assustava. O sacerdote, fazendo uma cruz, colocava partículas das cinzas na testa dos fiéis, que se postavam em fila. Não eram as cinzas que me causavam arrepio, mas a frase fúnebre, pronunciada com augusta solenidade

Autor de projeto polêmico diz que não quer cura gay, e sim apoiar famílias

Proposta de ajudar gays a 'saírem do armário' surgiu após pedido de ajuda

Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social

Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

IPTU. Progressividade. Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ.

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

A emblemática questão da importação dos pneus usados

Liana Maria Taborda Lima, advogada especialista em Direito Aduaneiro.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior desenvoltura a sua função jurisdicional. Com o advento da Constituição de 1891 deu-se a instalação do STF, composto de quinze ministros, a maioria oriunda do Supremo Tribunal de Justiça do Império com poder expresso o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, e assim nasceu o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis brasileiras.